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Port. ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS 106/09 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 106 de 23.06.2009

D.O.U.: 25.06.2009

Disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 45 da Portaria nº 94 de 25.02.2011.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO (SP), no uso de suas atribuições regimentais previstas nos arts. 280 e 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, Seção I, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos, por meio desta Portaria, as Equipes e Grupos vinculados aos seguintes Serviços e Seções, ou diretamente ao Gabinete, que, conforme disposto no art. 2º, inciso II, item 21, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU de 06 de março de 2009, fazem parte da organização da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro:

I - Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad);

II - Serviço de Vigilância e Controle Aduaneiro (Sevig);

III - Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário (Secat);

IV - Seção de Orientação e Análise Tributária - (Saort);

V - Seção de Tecnologia da Informação (Satec);

VI - Seção de Programação e Logística (Sapol);

VII - Seção de Procedimentos Especiais Aduaneiros (Sapea);

VIII - Equipe de Conferência de Bagagem (EBG);

IX - Equipe de Vigilância de Áreas Restritas e Cerimonial (Eqcel); e

X - Grupo de Apoio aos Serviços de Corregedoria ( continua ... )

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