Port. Sec. Faz. - Sergipe 390/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 390 de 06.06.2009

DOE-SE: 10.06.2009

Altera o Mapa de Apuração do ICMS Relativo ao Estoque dos Produtos Indicados no Item 47 da Tabela I do Anexo IX instituído pela Portaria nº 218, de 23 de março de 2009 e alterado pela Portaria nº 289/2009-SEFAZ, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre levantamento de bebidas quentes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando a aplicação única da Margem de Valor agregado de 29,05% (vinte e nove inteiros e cinco centésimos por cento) a ser aplicado no levantamento de estoque de bebidas quentes, apurado em 31 de março de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o "MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO ESTOQUE DOS PRODUTOS INDICADOS NO ITEM 47 DA TABELA I DO ANEXO IX", instituído pela Portaria nº 218, de 23 de março de 2009, e alterado pela Portaria nº 289/2009-SEFAZ, de 28 de abril de 2009, conforme modelo constante no Anexo Único desta Portaria, estando o mesmo disponível no site www.sefaz.se.gov.br, no link "download de novas planilhas".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Aracaju, 6 de junho de 2009.

JOÃO ANDRADE VIEIRA DA SILVA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

PORTARIA Nº 390/2009 - SEFAZ DE 6 DE JUNHO DE 2009

VERSÃO 3

MAPA DE APURAÇÃO DO ICMS RELATIVO AO ESTOQUE DOS PRODUTOS INDICADOS NO ITEM 47 DA TABELA I DO ANEXO IX

CONTRIBUINTE:( continua ... )

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