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IN SDA/MAPA 20/09 - IN - Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 20 de 23.06.2009

D.O.U.: 24.06.2009

(Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta) (Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia).


O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Decreto nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, nos capítulos I e II do Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005; considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas, e o que consta do Processo no 21026.000170/2006-70, resolve:

Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de raiz de mandioca (Manihot esculenta) (Categoria 3, Classe 4), produzida na Bolívia.

Art. 2º O envio especificado no art. 1º deverá estar acompanhado de Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Bolívia.

Art. 3º As raízes de mandioca devem estar livres de material de solo e impurezas.

Art. 4º Os envios de raízes de mandioca especificadas no art. 1º serão inspecionados no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF) e, havendo motivos que justifique a coleta de amostras para análise fitossanitária, essas serão coletadas e enviadas a laboratório oficial ou credenciado.

Parágrafo único. Os custos do envio das amostras para análise fitossanitária, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.

Art. 5º Caso seja detectada a presença de qualquer praga nas partidas importadas citadas no art. 1º, deverão ser adotados os procedimentos constantes do ( continua ... )

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