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Res. CMN/BACEN 3.740/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.740 de 22.06.2009

D.O.U.: 23.06.2009

Dispõe sobre programas de investimento agropecuário amparados em recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.367 de 11.09.2014.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 17 de junho de 2009, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O item 1 da Seção 3 do Capítulo 13 do Manual de Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a seguinte redação:

"1 - (...)

a) (...)

(...)

III - proteger a fruticultura em regiões de clima temperado contra a incidência de granizo;

(...);

c) itens financiáveis: investimentos fixos ou semifixos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação e de armazenamento, contemplando implantação, ampliação, reforma ou recuperação, adequação ou modernização desses itens, de forma coletiva ou individual, e implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de pomares contra os efeitos de granizo, inclusive as cercas de sustentação dessas estruturas;

(...)

i) recursos: até R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), a serem aplicados no período de 1º/7/2009 a ( continua ... )

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