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IN SIGAT - TO 17/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 17 de 19.06.2009

DOE-TO: 22.06.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Subgrupo 38.03 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 23 de junho de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA 017, de 19 de junho de 2009

GRUPO: MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS

SUBGRUPO: CARVÃO VEGETAL

ITEMUNDDESCRIÇÃOCLASSESVALORÚLTIMA ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
( continua ... )

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