Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 17 de 19.06.2009 (Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os -

IN SIGAT - TO 17/09 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 17 de 19.06.2009

DOE-TO: 22.06.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso das atribui��es que lhe conferem os Arts. 2� e 5� da Portaria SEFAZ n� 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1� Ficam alterados os valores do Subgrupo 38.03 do Boletim informativo - Lista de Pre�os, na conformidade do Anexo I desta Instru��o Normativa.
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entrar� em vigor em 23 de junho de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gest�o Tribut�ria
ANEXO I � INSTRU��O NORMATIVA 017, de 19 de junho de 2009
GRUPO: MADEIRA, CARV�O VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS
SUBGRUPO: CARV�O VEGETAL

ITEM UND DESCRI��O CLASSES VALOR �LTIMA ALTERA��O
I.N. VIG�NCIA
( continua ... )

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