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Port. Sec. Faz. - PE 95/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE nº 95 de 16.06.2009

DOE-PE: 19.06.2009

(Promove ajustes relativamente às Agências da Receita Estadual - AREs).


O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 32.980 de 04 02 2009 e alterações, e considerando a necessidade de promover ajustes relativamente as Agencias da Receita Estadual -AREs, RESOLVE:

I - A distribuição, por circunscrição. a localização e a classificação de cada Agência da Receita Estadual - ARE. bem como a respectiva relação dos bairros, na hipótese do Município do Recife, ai incluído o Distrito Estadual de Fernando da Noronha, e dos correspondentes Municípios, nos demais casos, são as constantes dos Anexos 1 e 2;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.07.2009;

III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a. Portaria SF nº 065, de 17.03.2004, e alterações.

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

Secretário da Fazenda

ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº 95/2009

ARES DO MUNICÍPIO DE RECIFE

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