AC CETRI - CE 86/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 86 de 11.05.2009
DOE-CE: 18.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09089259-3 e o disposto nos art.163 e 164 do RICMS,
RESOLVE:
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendoser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL J DE PADUA SILVA ME MICROEMPRESA CE 06.207.823-2
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2009.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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