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ADE COANA 27/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 27 de 16.06.2009

D.O.U.: 19.06.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.001334/2009-98, 10168.001335/2009-32, 10168.001336/2009-87, 10168.001337/2009-21, 10168.001338/2009-76, 10168.001339/2009-11, 10168.001340/2009-45, 10168.001341/2009-90, 10168.001342/2009-34, 10168.001343/2009-89, 10168.001344/2009-23 e 10168.001424/2009-89, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo:IVECO

Versão: DailyBus 55C16

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo:PEUGEOT

Versão: BOXER M 33 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 2.800 cm³

Marca: PEUGEOT

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo:IVECO

Versão: Daily 55C16 Bus

Capacidade de transporte: 22 (vinte e duas) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão

Cilindradas: 3.000 cm³

Marca: IVECO

Fabricante: IVECO LATIN AMERICA LTDA.

Ano/modelo: 2008/2009 e 2009/2009

Nome do veículo: CITROEN

Versão: JUMPER C 33 M - 15 QL

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o conduto ( continua ... )

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