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Dec. Mun. Salvador/BA 19.652/09 - Dec. - Decreto do Município de Salvador/BA nº 19.652 de 09.06.2009

DOM-Salvador: 10.06.2009

Dispõe sobre o expediente, estabelece ponto facultativo e suspende expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e considerando:

o Plano de Contenção de Gastos com Custeio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Salvador, instituído através do Decreto nº 19.509 de 23 de abril de 2009;

que entre alguns feriados nacionais e estaduais e os finais de semana haverá um dia útil;

que os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas são altos, e a compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará na redução de custos para o Município,

DECRETA :

Art. 1º O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nos dias 22 e 23 de junho, será cumprido por compensação, mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis antes e/ou após as datas citadas.

Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoa.

Art. 2º Fica transferido, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2009, o feriado comemorativo ao "Dia do Servidor Público Municipal".

Art. 3º Excetuam-se das disposições contidas neste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 09 de junho de 2009.

JOÃO ( continua ... )

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