EM 93/09 - EM - Exposição de Motivos nº 93 de 18.05.2009

D.O.U.: 18.05.2009

Data de publicação para efeito de pesquisa.

(Submete a apresentação da proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica).

Brasília, 18 de maio de 2009.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

1. Dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar proposta de Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 1.217.677.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais), conforme discriminado no quadro a seguir, sendo:

2. a) R$ 1.217.327.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta reais), constantes do Anexo I, destinados à execução de despesas de custeio e de investimentos, imprescindíveis ao desenvolvimento de ações de Governo; e

3. b) R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), constantes do Anexo II, para a execução de investimentos pelas Empresas Estatais.

R$ 1,00 Discriminação Aplicação Origem dos Recursos - Presidência da República 4.647.000 Anexo I 4.297.000 ( continua ... )

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