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Res. CMN/BACEN 3.735/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.735 de 17.06.2009

D.O.U.: 18.06.2009

Dispõe sobre ajustes nas condições básicas do crédito rural referentes à documentação comprobatória da regularidade ambiental.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 3.890 de 29.07.2010.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 17 de junho de 2009, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida lei, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º O item 18, caput, da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), passa a vigorar com a seguinte redação:

"18 - Excepcionalmente, para as safras 2008/2009 e 2009/2010, a documentação referida no inciso I da alínea "a" do item 12 poderá ser substituída por:

(...)"(NR)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA

Presidente do ( continua ... )

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