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ADE COANA 26/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 26 de 16.06.2009

D.O.U.: 18.06.2009

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos nos 10168.001456/2009-84, 10168.001458/2009-73, 10168.001459/2009-18, 10168.001460/2009-42, 10168.001461/2009-97, 10168.001462/2009-31, 10168.001463/2009-86 e 10168.001464/2009-21, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

FRANCISCO LABRIOLA NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: 313 CDI Sprinter

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 16 (dezesseis) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2150 cm³

Volume: 11,758 dm³

Marca: Mercedes-Benz

Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.

Ano/modelo: 2009/2010

Nome do veículo: 313 CDI Sprinter

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2150 cm³

Volume: 13,112 dm³

Marca: Mercedes-Benz

Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.

Ano/modelo: 2009/2010

Nome do veículo: 313 CDI Sprinter

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 10 (dez) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão a diesel

Cilindradas: 2150 cm³

Volume: 11,758 dm³

Marca: Mercedes-Benz

Fabricante: Mercedes-Benz Argentina S.A.

Ano/modelo: 2009/2010

Nome do veículo: 313 CDI Sprinter

Versão: Microônibus

Capacidade de transporte: 13 (treze) pessoas sentadas, incluindo o conduto ( continua ... )

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