IN SIGAT - TO 16/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 16 de 16.06.2009

DOE-TO: 17.06.2009

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2º e 5º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Subgrupo 09.02 do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de junho de 2009.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA 016, de 16 de junho de 2009

GRUPO: CEREAIS

SUBGRUPO: MILHO

ITEM UNI DESCRIÇÃO CLASSE VALOR ÚLTIMA ALTERAÇÃO I.N VIGÊNCIA 9.2.1 ( continua ... )

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