Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 16 de 16.06.2009 (Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os -

IN SIGAT - TO 16/09 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DE GEST�O ADMINISTRATIVA TRIBUT�RIA - SIGAT - TO n� 16 de 16.06.2009

DOE-TO: 17.06.2009
Altera os valores dos Produtos da Lista de Pre�os - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de c�lculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GEST�O TRIBUT�RIA, no uso das atribui��es que lhe conferem os arts. 2� e 5� da Portaria SEFAZ n� 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1� Ficam alterados os valores do Subgrupo 09.02 do Boletim informativo - Lista de Pre�os, na conformidade do Anexo I desta Instru��o Normativa.
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor em 18 de junho de 2009.
JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gest�o Tribut�ria
ANEXO I � INSTRU��O NORMATIVA 016, de 16 de junho de 2009
GRUPO: CEREAIS
SUBGRUPO: MILHO

ITEM UNI DESCRI��O CLASSE VALOR �LTIMA ALTERA��O
I.N VIG�NCIA
9.2.1 ( continua ... )

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