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Termo Adit. DRP - RS S/N/09 - Termo Adit. - Termo Aditivo DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 27.03.2009

DOE-RS: 16.06.2009

(Firma o Termo Aditivo ao Termo de Acordo STB/nº 46/07, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul e a empresa que menciona, para substituir a tabela de preços, relativamente às operações com água mineral, água de soda e água adicionada de sais).


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO ST/B Nº 46/07

Aos 27 dias do mês de março de 2009, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor da Receita Estadual, e a empresa Versant do Brasil Ind. Com. Bebidas Naturais Ltda., estabelecida na Estrada Afonso Lourenço Mariante, 1470, Bairro Belém Velho, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ 05132534/0001-95 e CGCVTE 096/3133993, doravante denominada Acordante, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o Aditamento ao Termo Aditivo ao Termo de Acordo ST/B nº 46/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B nº 46/07 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: água mineral, água de soda e água adicionada de sais.UnidadeBase de Cálculo
Embalagens descartáveisR$
5 litros PET s/ gásgarrafão3,05
1,50 litros PETc/gásgarrafa( continua ... )

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