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Res. CFM - TO 8/09 - Res. - Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 8 de 08.06.2009

DOE-TO: 16.06.2009

Altera a Resolução nº 06, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de maio de 2009.


A COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS, instituída nos termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 1.209, de 21 de fevereiro de 2001 e composta na conformidade do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 854, de 29 de maio de 2002, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 2.797, de 29 de junho de 2006,

Considerando a queda no produto interno bruto do país no período,

Considerando a diminuição da arrecadação nas três esferas de governo em comparação com o mesmo período de anos anteriores,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do Art. 1º da Resolução nº 06, de 06 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

I - Arrecadação Global: R$ 70.841.949,06

(...)"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de maio de 2009.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário da Fazenda

WAGNER BORGES

Chefe da Assessoria de Política Fiscal

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativo - ( continua ... )

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