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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 15/09 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 15 de 10.06.2009

DOE-MG: 16.06.2009

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que menciona, e cancela o Ato de Registro de ECF nº 00235-6R2 relativo à versão 01.04.00 deste modelo de ECF).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca DARUMA, modelo FS-2100T, versão 01.05.00, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 027/08, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de dezembro de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 098/08, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Fica cancelado o Ato de Registro de ECF nº 00235-6R2 relativo à versão 01.04.00 deste modelo de ECF, somente podendo ser autorizado para uso fiscal, a partir de 01/07/2009, a versão 01.05.00 registrada por este ato. Os estabelecimentos autorizados a utilizar este modelo de ECF com versões anteriores, deverão substituir a versão do Software Básico para a versão registrada por este ato, na primeira intervenção técnica realizada no ECF após 30/06/2009, ou até 30/09/2009, caso não ocorra intervenção técnica até essa data.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2009

Cindy Andrade Morais - ( continua ... )

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