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Port. SEAD - PB 226/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO nº 226 de 15.06.2009

DOE-PB: 16.06.2009

(Fixa o horário de 07:00 às 13:00 horas para o expediente do dia 23 de junho e faculta o expediente do dia 24 de junho de 2009 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso XVIII, do Decreto nº 26.817, de 02 de fevereiro de 2006, e

Considerando os festejos juninos na capital e no interior do Estado,

RESOLVE:

I - Fixar o horário de 07:00 às 13:00hs para o expediente do próximo dia 23 e facultar o expediente do dia 24 de junho de 2009 nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais;

II - Determinar o recolhimento dos veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 23 do corrente, e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 25 de junho de 2009, e ainda, que qualquer liberação excepcional seja precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste;

III - Incumbir à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no item anterior, sem a devida autorização.

ANTÔNIO FERNANDES ( continua ... )

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