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IN DRP - RS 51/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 51 de 09.06.2009

DOE-RS: 15.06.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Ato COTEPE/ICMS nº 2/09 (DOU 19/02/09), o subitem 3.1.1 do Capítulo IX do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.1.1 -A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente e relativas às operações com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel - B100 com diferimento ou com suspensão do imposto será efetuada de acordo com as disposições previstas no Capítulo VI do Conv. ICMS 110/07 e no Ato COTEPE/ICMS nº 2/09."

2. No Capitulo III do Título III, a alínea "a" do número 2 da alínea "c" do item 3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"a) arts. 46,I, II, V, VII e § 2º, "c", e 48,I e II: código 10008-0;"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 9 de junho de 2009.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN

Diretor da Receita ( continua ... )

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