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Port. SUTRI - MG 40/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 40 de 08.06.2009

DOE-MG: 11.06.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

127Distrimar Ltda - ME367.110063.0024Juiz de Fora
128Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda062.778679.0062Belo Horizonte
129Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda001.041398.0081Belo Horizonte
130Medicar Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda001.059995.0005Juiz de Fora

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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