Port. SUTRI - MG 40/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 40 de 08.06.2009

DOE-MG: 11.06.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

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127 Distrimar Ltda - ME 367.110063.0024 Juiz de Fora 128 Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda 062.778679.0062 Belo Horizonte 129 Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda 001.041398.0081 Belo Horizonte 130 Medicar Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda 001.059995.0005 Juiz de Fora

"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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