AC CETRI - CE 92/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 92 de 04.06.2009
DOE-CE: 12.06.2009
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09017558-1 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE: EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.
RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL VERA LUCIA DIAS BRAGA 06.375445-2 CE O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 04 de junho de 2009 até o dia 03 de junho de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de junho de 2009.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )
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