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AD SAT - MS 74/09 - AD - Ato Declaratório SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 74 de 08.06.2009

DOE-MS: 15.06.2009

(Altera a Credencial nº 166, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203/98, da empresa relacionada).


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008.

RESOLVE :

I - Alterar a Credencial nº 166, concedida com base no Artigo 10, do Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 9203/98, da empresa abaixo relacionada.

Empresa : ITAUTEC S/A GRUPO ITAUTEC

CNPJ: 54.526.082/0075-78 Insc. Est. 28.286.618-3

II - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

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FIGURA1

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