Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 172 de 17.12.2008 (Estabelece o Calend�rio de Obriga��es Fiscais para o exerc�cio de 2009, e d� outras provid�ncias

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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 172/08 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Passo Fundo/RS n� 172 de 17.12.2008

DOM-Passo Fundo: 17.12.2008
Estabelece o Calend�rio de Obriga��es Fiscais para o exerc�cio de 2009, e d� outras provid�ncias.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribui��es legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, par�grafo �nico da Lei n� 1.779 de 23 de dezembro de 1977, com suas altera��es posteriores, DECRETA:
Art. 1� � o seguinte o calend�rio de obriga��es fiscais para com o Munic�pio no exerc�cio de 2009:

I - TAXA DE LICEN�AS PARA LOCALIZA��O E FUNCIONAMENTO - ALVAR�

Parcela �nica(...) 27.02.2009

II - IMPOSTO SOBRE SERVI�OS DE QUALQUER NATUREZA

a) ISSQN VARI�VEL

1� parcela (janeiro)(...)20.02.2009
2� parcela (fevereiro)(...)20.03.2009
3� parcela (mar�o)(...)20.04.2009
4� parcela (abril)(...)20.05.2009
5� parcela (maio)(...)19.06.2009
6� parcela (junho) (...)20.07.2009
7� parcela (julho)(...)20.08.2009
8� parcela (agosto)(...)21.09.2009
9� parcela (setembro)(...)20.10.2009
10� parcela (outubro)(...)20.11.2009
11� parcela (novembro)(...)21.12.2009
12� parcela (dezembro)(...)20.01.2010

b) ISSQN ESTIMATIVA

1� parcela (janeiro)(...)26.01.2009
2� parcela (fevereiro)(...)25.02.2009
3� parcela (mar�o)(...)25.03.2009
4� parcela (abril)(...)24.04.2009
5� parcela (maio)(...)25.05.2009
6� parcela (junho)(...)25.06.2009
7� parcela (julho) (...)24.07.2009
8� parcela (agosto)(...)25.08.2009
9� parcela (setembro)(...)25.09.2009
10� parcela (outubro)(...)26.10.2009
11� parcela (novembro)(...)25.11.2009
12� parcela (dezembro)(...)24.12.2009

c) ISSQN RETIDO NA FONTE

1� parcela (janeiro)(...)16.02.2009
2� parcela (fevereiro)(...)16.03.2009
3� parcela (mar�o)(...)15.04.2009
4� parcela ( continua ... )

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