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Dec. Mun. Passo Fundo/RS 172/08 - Dec. - Decreto do Município de Passo Fundo/RS nº 172 de 17.12.2008

DOM-Passo Fundo: 17.12.2008

Estabelece o Calendário de Obrigações Fiscais para o exercício de 2009, e dá outras providências.


 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 12 e 33, parágrafo Único da Lei nº 1.779 de 23 de dezembro de 1977, com suas alterações posteriores, DECRETA:

Art. 1º É o seguinte o calendário de obrigações fiscais para com o Município no exercício de 2009:

I - TAXA DE LICENÇAS PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ

Parcela única(...) 27.02.2009

II - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

a) ISSQN VARIÁVEL

1ª parcela (janeiro)(...)20.02.2009

2ª parcela (fevereiro)(...)20.03.2009

3º parcela (março)(...)20.04.2009

4ª parcela (abril)(...)20.05.2009

5ª parcela (maio)(...)19.06.2009

6ª parcela (junho) (...)20.07.2009

7º parcela (julho)(...)20.08.2009

8ª parcela (agosto)(...)21.09.2009

9ª parcela (setembro)(...)20.10.2009

10ª parcela (outubro)(...)20.11.2009

11ª parcela (novembro)(...)21.12.2009

12ª parcela (dezembro)(...)20.01.2010

b) ISSQN ESTIMATIVA

1ª parcela (janeiro)(...)26.01.2009

2ª parcela (fevereiro)(...)25.02.2009

3º parcela (março)(...)25.03.2009

4ª parcela (abril)(...)24.04.2009

5ª parcela (maio)(...)25.05.2009

6ª parcela (junho)(...)25.06.2009

7º parcela (julho) (...)24.07.2009

8ª parcela (agosto)(...)25.08.2009

9ª parcela (setembro)(...)25.09.2009

10ª parcela (outubro)(...)26.10.2009

11ª parcela (novembro)(...)25.11.2009

12ª parcela (dezembro)(...)24.12.2009

c) ISSQN RETIDO NA FONTE

1ª parcela (janeiro)(...)16.02.2009

2ª parcela (fevereiro)(...)16.03.2009

3º parcela (março)(...)15.04.2009

4ª parcela ( continua ... )

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