Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 208 de 10.06.2009 (Altera a Portaria n� 75, de 14 de mar�o de 2006 que disp�e sobre estimativa de p�blico

Port. Sec. Faz. - DF 208/09 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF n� 208 de 10.06.2009

DO-DF: 15.06.2009
Altera a Portaria n� 75, de 14 de mar�o de 2006 que disp�e sobre estimativa de p�blico e estabelece crit�rios para arbitramento da base de c�lculo do ISS, relativamente prestadores de servi�os de divers�es, lazer e entretenimento.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto nos artigos 37 e 48 do Decreto n� 25.508, de 19 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1� O Anexo I � Portaria n� 75, de 14 de mar�o de 2006, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Anexo I � Portaria n� 75, DE 2006

Figura 1"
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio .
VALDIVINO JOS� DE ( continua ... )

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