AN SMF/Rio Verde - GO 1/09 - AN - Ato Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF/Rio Verde - GO nº 1 de 02.01.2009

DOM-Rio Verde: 02.01.2009

"FIXA O CALENDÁRIO FISCAL APLICÁVEL AOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2009"

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O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais com base nos

artigos, 19, 44, 45 e §3º do Art.73 do Código Tributário Municipal, RESOLVE FIXAR O

CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA VIGÊNCIA NO

EXERCÍCIO DE 2009, na forma que se segue:

01. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

01.01 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS:

- NÍVEL SUPERIOR ;

- NÍVEL MÉDIO;

- NÃO HABILITADOS.

PARCELA 1ª/ÚNICA 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª

VENCIMENTO 31/01 28/02 31/03 30/04 30.05 30.06

PARCELA 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª

VENCIMENTO 31.07 30.08 30.09 31.10 30.11 30.12

01.02 - EMPRESAS EM GERAL - INCLUSIVE RETENÇÃO NA FONTE

COMPETÊNCIA JAN/09 FEV/09 MAR/09 ABR/09 MAI//09 JUN/09

VENCIMENTO 10.02 10.03 10.04 10.05 10.06 10.07

COMPETÊNCIA JUL/09 AGO/09 SET/09 OUT/09 NOV/09 DEZ/09

VENCIMENTO 10.08 10.09 10.10 10.11 10.12 10.01.2010

Av. Presidente Vargas, 3.215 - Vila Maria

Caixa Postal 34 - CEP 75.905-900

Rio Verde - Goiás

Fone Fax: (64) 3602 8016 - (64) 3602 8015

CNPJ: 02.056.729/0001-05

Site: www.rioverdegoias.com.br

e-mail: secfazenda@rioverdegoias.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GO

SECRETARIA DA FAZENDA

01.03 - EMPRESAS EM GERAL - OPTANTE PELO REGIME

RECOLHIMENTO SIMPLIFICADO (SUPER SIMPLES)

COMPETÊNCIA JAN/09 FEV/09 MAR/09 ABR/09 MAI//09 JUN/09

VENCIMENTO 15.02 15.03 15.04 15.05 15.06 15.07

COMPETÊNCIA JUL/09 AGO/09 SET/09 OUT/09 NOV/09 DEZ/09

VENCIMENTO 15.08 15.09 15.10 15.11 15.12 15.01.2010

01.02 - ESPETÁCULOS, SHOWS E SIMILARES, SERÁ RECOLHIDO:

01.02.01 - por estimativa e antecipado;

02. TAXAS DE VISTORIAS E ALVARÁS - DATAS DE VENCIMENTO:

02.01 - VISTORIAS PARA LOCALIZAÇÃO - no ato do ( continua ... )

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