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Dec. Mun. Gravataí/RS 9.343/09 - Dec. - Decreto do Município de Gravataí/RS nº 9.343 de 02.01.2009

DOM-Gravataí: 02.01.2009

Estabelece correção da Unidade Fiscal Municipal - UFM, conforme Lei nº 1606/00.


 
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A PREFEITA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo artigo 58, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º A Unidade Fiscal Municipal - UFM fica reajustada, a contar de 01 de janeiro de 2009, para R$ 2,4581, conforme correção do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, de janeiro de 2008 a dezembro de 2008, correspondente ao reajuste de 9.81%.

Art. 2º A correção a que se refere o artigo 1º está respaldada no artigo 3º da Lei nº 1.606, de 28 de dezembro de 2000.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2009.

PREFEITURA MUNICIPAL, em Gravataí, 02 de janeiro de 2009.




RITA SANCO,

Prefeita Municipal.

Registre-se e publique-se:



CRISTIANO KINGESKI LUCRECIO,

Vice-Prefeito

Secretário do Governo ( continua ... )

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