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Dec. Mun. Itatiba/SP 5.603/08 - Dec. - Decreto do Município de Itatiba/SP nº 5.603 de 18.11.2008

DOM-Itatiba: 18.11.2008

Divulga a apuração da variação do IPCA/IBGE para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2009.


 
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O ENGº JOSÉ ROBERTO FUMACH, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e com fundamento no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.845, de 05 de dezembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IPCA/IBGE), acumulada no período de novembro do exercício de 2007 a outubro do exercício de 2008, a ser aplicada sobre os valores que servirem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2009, é de 6,41%.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Itatiba "Prefeito Roberto Arantes Lanhoso",

Em 18 de novembro de 2008.

ENGº JOSÉ ROBERTO FUMACH

Prefeito Municipal

Redigido e lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

ESTEVAN SARTORTTO

Secretário dos Negócios Jurídicos ( continua ... )

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