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Port. SMF/Campina Grande - PB 3/09 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Finanças de Campina Grande/PB - SMF/Campina Grande - PB nº 3 de 31.03.2009

DOM-Campina Grande: 31.03.2009

(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Campina Grande - UFCG.)


O Secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e em conformidade com o disposto no atigo 7º § 1º ,incisos I e IV da Lei Complementar nº 15, de 26 de dezembro de 2002.

Resolve :

Art. 1º Atualizar o valor da unidade Fiscal de Campina Grande - UFCG, de R$28,14 (vinte e oito reais e quatorze centavos) para R$28,29 (vinte e oito reais e vinte nove centavos) com base na variação percentual mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2009 .

JULIO CEZAR DE ARRUDA CÂMARA CABRAL.

Secretário de ( continua ... )

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