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Res. CFC 1.172/09 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.172 de 29.05.2009

D.O.U.: 12.06.2009

Aprova a NBC T 19.22 - Custos de Empréstimos.


 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 19.22" passaram a ser "NBC TG 20", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

 
Ver Resolução nº 1.281 de 16.04.2010, que altera a data de aplicação desta NBC.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 23 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos de Empréstimos;

Resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.22 - Custos de Empréstimos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada.

Ata CFC nº 925.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho

ANEXO

Objetivo

1. Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesas.

Alcance

2. A entidade deve aplicar esta Norma na contabilização dos custos de empréstimos.

3. A Norma não trata do custo real ou imputado a títulos patrimoniais (custo do capital próprio), incluindo ações preferenciais classificadas no patrimônio ( continua ... )

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