Dec. Mun. Joinville/SC 15.641/09 - Dec. - Decreto do Município de Joinville - Mun. Joinville/SC nº 15.641 de 27.05.2009
DOM-Joinville: 29.05.2009
Institui ponto facultativo.O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de junho de 2009, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia e do pessoal ligado à Defesa Civil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Carlito Merss
Prefeito Municipal
Márcia Helena Valério Alacon
Secretária de Gestão de ( continua ... )
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