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Port. SEAP 90/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEAP nº 90 de 09.06.2009

D.O.U.: 10.06.2009

(Altera o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca e Indústrias Pesqueiras, excluindo a embarcação que menciona).


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do parágrafo primeiro do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2006, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo da Portaria SEAP/PR nº 327, de 29 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2008, excluindo a embarcação denominada ANGA X, do beneficiário GAUDENCIO ESPINOSA ROBLES, CPF: 113.466.207-68, página 65, da frota pesqueira em operação no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ALTEMIR ( continua ... )

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