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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 14.751/09 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 14.751 de 04.06.2009

DOM-São José do Rio Preto: 05.06.2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e , ainda;

Considerando que 11 de junho do corrente haverá comemoração da festividade religiosa de Corpus Chisti, sendo a data de tal ocorrência fixada em Lei como Feriado Municipal;

Considerando que dia 12 de junho de 2009, posterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma Sexta-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

Considerando que Decreto Estadual nº 54.380, do dia 27 de maio de 2009 também determina a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, no dia 12 de junho de 2009;

Considerando a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 12 de junho de 2009, Sexta-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 12 de junho de 2009, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas e sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal "Dr. Lotf João Bassitt", 04 de junho de 2009, 157º Ano de Fundação e 115º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO ( continua ... )

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