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Del. CVM 577/09 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 577 de 05.06.2009

D.O.U.: 09.06.2009

Aprova o pronunciamento técnico CPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.


 
Esta Deliberação foi revogada pela Deliberação nº 672 de 20.10.2011.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 3 de junho de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de custos de empréstimos;

II - revogar a Deliberação CVM nº 193, de 11 de julho de 1996; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 20

Custos de Empréstimos

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 23

Objetivo

1. Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos são reconhecidos como despesas.

Alcance

2. Uma entidade deve aplicar este Pronunciamento na contabilização dos custos de empréstimos.

3. O Pronunciamento não trata do custo do capital próprio.

4. Uma entidade não é requerida a aplicar este Pronunciamento aos custos de empréstimos ( continua ... )

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