Res. SMF/Porto Velho - RO 8/08 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 8 de 03.12.2008
DOM-Porto Velho: 03.12.2008
Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF no exercício de 2009.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº 199, de 21.12.2004.
RESOLVE :
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2009, o valor da Unidade Padrão Fiscal -UPF, passa a vigorar com o valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta seis centavos).
Art. 2º Para atualização do valor 39,81 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos), em vigor em 2008, adotou-se a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado mensalmente pelo IBGE, e utilizado pelo Banco Central do Brasil para acompanhamento das metas de inflação.
Art. 3º Para atualização do valor de que trata o artigo 1º, considerou-se o período de novembro de 2007 a outubro de 2008.
Parágrafo único. O índice de correção adotado corresponde à taxa unitária de 6,4093.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário .
WILSON CORREIA DA SILVA
Secretário Municipal de ( continua ... )
|
||