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Res. SMF/Porto Velho - RO 8/08 - Res. - Resolução SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Velho - RO nº 8 de 03.12.2008

DOM-Porto Velho: 03.12.2008

Refere-se à atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal - UPF no exercício de 2009.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 280, da Lei Complementar nº 199, de 21.12.2004.

RESOLVE :

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2009, o valor da Unidade Padrão Fiscal -UPF, passa a vigorar com o valor de R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta seis centavos).

Art. 2º Para atualização do valor 39,81 (trinta e nove reais e oitenta e um centavos), em vigor em 2008, adotou-se a variação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado mensalmente pelo IBGE, e utilizado pelo Banco Central do Brasil para acompanhamento das metas de inflação.

Art. 3º Para atualização do valor de que trata o artigo 1º, considerou-se o período de novembro de 2007 a outubro de 2008.

Parágrafo único. O índice de correção adotado corresponde à taxa unitária de 6,4093.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, revogando-se as disposições em contrário .

WILSON CORREIA DA SILVA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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