AC CETRI - CE 87/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 87 de 27.05.2009
DOE-CE: 05.06.2009
(Credencia a gráfica que menciona para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no artigo 165 do decreto 24.569/1997 (RICMS),
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09207129-5 e o disposto nos art.163 e 164 do RICMS,
RESOLVE
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL GRAFICA E EDITORA MARILIA LTDA CE 06.301.723-7
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2009.
Idelsa Nogueira de Queiroz
COORDENADORA DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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