Prov. CRPS 117/09 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 117 de 05.06.2009
D.O.U.: 08.06.2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL-CRPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I e XVII do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 323, de 27 de agosto de 2007; e
Considerando os entendimentos mantidos com a Senhora Gerente Executiva do INSS em São José do Rio Preto/SP;
Considerando o que dispõe a Portaria/CRPS/GP/nº16, de 02/06/2009, publicada no DOU nº 104, de 03/06/2009, Seção 2, pág.28, resolve:
Art. 1º Redistribuir para as Composições Adjuntas instaladas em São José do Rio Preto/SP, os processos com recursos endereçados para a 13ª e 14ª Juntas de Recursos da capital do Estado de São Paulo, protocolados antes de 04/06/2009, existentes nas diversas Unidades da Gerência Executiva em São José do Rio Preto/SP.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor a partir de sua publicação.
SALVADOR MARCIANO ( continua ... )
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