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Dec. Est. ES 536-S/09 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 536-S de 04.06.2009

DOE-ES: 05.06.2009

(Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 12 de junho corrente).


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo no dia 12 de junho corrente (sexta-feira), em razão do feriado nacional de Corpus Christi, no dia 11 de junho de 2009.

Art. 2º Excluem-se da medida prevista no artigo 1º os órgãos que desempenham suas funções em regime de escala ou que não admitem paralisação.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 04 de junho de 2009,

188º da Independência, 121º da República e 475º do Início da Colonização do Solo Espírito-Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do ( continua ... )

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