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IN SAT - BA 29/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 29 de 03.06.2009

DOE-BA: 05.06.2009

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterado o valor do seguinte produto constante no subitem 5.3 da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

"

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Álcool não carburanteLITRO2,00

"

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 03 de junho de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATOS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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