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Res. CNPS 1.308/09 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS nº 1.308 de 27.05.2009

D.O.U.: 05.06.2009

(Dispõe sobre a nova metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, em substituição à Resolução MPS/CNPS nº 1.269/2006).


O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CNPS, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de maio de 2009, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento da metodologia para potencializar a acurácia do método para os cálculos do FAP; e

Considerando o resultado dos estudos desenvolvidos pelo Ministério da Previdência Social, por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência Social, desde a edição da Resolução MPS/CNPS Nº 1.269, de 15 de fevereiro de 2006, que trata da metodologia para a flexibilização das alíquotas de contribuição destinadas ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, resolveu:

Art. 1º O anexo desta Resolução substitui o Anexo da Resolução MPS/CNPS Nº 1.269, de 2006, em todos os aspectos relativos ao cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, excetuando-se os aspectos relativos ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP.

Art. 2º As propostas referentes à taxa de rotatividade do Anexo apresentadas na 154ª Reunião serão objeto de avaliação e decisão na próxima reunião do CNPS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

Presidente do Conselho

ANEXO

 
A redação deste anexo foi dada pela Resolução nº 1.316 de ( continua ... )

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