Desp. CONFAZ 142/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 142 de 03.06.2009

D.O.U.: 04.06.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS 22, 23, 24 e 25, de 03 de junho de 2009).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 22, DE 3 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 23, DE 3 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 24, DE 3 DE JUNHO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 25, DE 3 DE JUNHO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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