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Dec. Est. MS 33-E/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso do Sul nº 33-E de 02.06.2009

DOE-MS: 03.06.2009

Declara ponto facultativo na data que menciona.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

Considerando que o feriado nacional do dia 11 de junho deste ano é consagrado às comemorações de Corpus Christi;

Considerando que o dia 12 de junho, sexta-feira, ficará incrustado entre o feriado nacional e o sábado,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas estaduais da administração direta, autarquias e fundações, o expediente do dia 12 de junho de 2009, sexta-feira.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de junho de 2009.

ANDRÉ PUCCINELLI

Governador do ( continua ... )

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