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Port. DRF/ITAJAÍ 59/09 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ - DRF/ITAJAÍ nº 59 de 01.06.2009

D.O.U.: 03.06.2009

Altera a Portaria DRF/ITJ nº 20, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no DOU em 21 de fevereiro de 2007, Seção 1, pág. 21.


O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITAJAÍ, no uso da atribuição do inciso VIII do art. 292 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e com fundamento no disposto na Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito o disposto no § 2º do art. 1º da Portaria DRF/ITJ nº 20, de 16 de fevereiro de 2007, publicada no DOU em 21 de fevereiro de 2007, seção 1, pág. 21, alterada por meio da Portaria DRF/ITJ nº 140, de 25 de agosto de 2008, publicada no DOU em 26 de agosto de 2008, seção 1, pág. 38, no período de 26 de agosto de 2008 até o último dia do segundo mês seguinte ao mês de término da reconstrução dos berços 2 e 3 do Porto Organizado de Itajaí.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE ( continua ... )

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