Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL n� 21 de 01.06.2009 (Altera a Instru��o Normativa SEF n� 41, de 14 de novembro de 2008, que estabelece

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IN Sec. Faz. - AL 21/09 - IN - Instru��o Normativa SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL n� 21 de 01.06.2009

DOE-AL: 02.06.2009
Altera a Instru��o Normativa SEF n� 41, de 14 de novembro de 2008, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletr�nico de Documento Fiscal - REDF.

A SECRET�RIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribui��es que lhe confere o art. 114, II, da Constitui��o Estadual, resolve expedir a seguinte INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� O art. 17 da Instru��o Normativa SEF n� 41, de 14 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"Artigo 17. Os documentos fiscais enumerados nos incisos I, II e III do art. 2�, emitidos no decorrer dos meses de novembro de 2008 a maio de 2009, poder�o ser registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda, nos termos desta Instru��o Normativa, no prazo abaixo, de acordo com o oitavo d�gito de inscri��o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur�dicas - CNPJ:
I - d�gito "0", at� o dia 22 de junho de 2009;
II - d�gito "1", at� o dia 23 de junho de 2009;
III - d�gito "2", at� o dia 24 de junho de 2009;
IV - d�gito "3", at� o dia 25 de junho de 2009;
V - d�gito "4", at� o dia 26 de junho de 2009;
VI - d�gito "5", at� o dia 27 de junho de 2009;
VII - d�gito "6", at� o dia 28 de junho de 2009;
VIII - d�gito "7", at� o dia 29 de junho de 2009;
IX - d�gito "8", at� o dia 30 de junho de 2009;
X - d�gito "9", at� o dia 1� de julho de 2009." (NR)
Art. 2� Esta Instru��o Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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