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Circ. SECEX 29/09 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 29 de 29.05.2009

D.O.U.: 02.06.2009

(Torna pública lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração - ALADI).


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 5º da Circular nº 38 de 25.08.2010.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, e no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo a esta Circular, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Art. 2º Informar, ainda, que todas as Entidades listadas nesta Circular devem estar cientes de suas obrigações e sempre observar o disposto nos respectivos Acordos para a emissão dos Certificados de Origem.

Art. 3º Esclarecer que, em caso da não observância do estabelecido no Art. 2º acima citado, as referidas Entidades estarão sujeitas às sanções previstas nos respectivos Acordos, assim como na legislação brasileira.

Art. 4º Revogar a Circular SECEX nº 16, de 26/03/2009, publicada no Diário Oficial da União em 30/03/2009, Seção 1, e retificada em 30/04/2009.

WELBER BARRAL

ANEXO

Associação Comercial de Porto Alegre (RS)

Associação Comercial de Santos (SP)

Associação Comercial do Estado do Paraná

Associação Comercial, Industrial e ( continua ... )

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