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Ato SUFIS/GFSE - MT 7/09 - Ato Superintendente de Fiscalização e o Gerente de Fiscalização Segmentada - MT - SUFIS/GFSE - MT nº 7 de 29.05.2009

DOE-MT: 29.05.2009

(Revoga as disposições constantes dos incisos I, II e III do Ato nº 006/2009/SUFIS - GFSE, que publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas pelas distribuidoras de combustíveis que menciona)


A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO SEGMENTADA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e;

Atendendo ao disposto no parágrafo 2º-B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1944/1989, inserido pelo Decreto 1953/2008, resolvem:

I - revogar a partir da publicação deste ato as disposições constantes dos incisos I, II e III do ato nº 006/2009/SUFIS - GFSE, publicado no Diário Oficial.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2009.

(Original assinado)

Sidinéia Batista de Souza

Superintendente de Fiscalização

(Original assinado)

Siguinei Such

Gerente de Fiscalização ( continua ... )

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