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Dec. Est. MT 1.964/09 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.964 de 29.05.2009

DOE-MT: 29.05.2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos de Cooperação nº 1/08 a 3/08 - V ENAT.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando a celebração de Protocolos de Cooperação entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os textos dos Protocolos de Cooperação, celebrados por ocasião do V Encontro Nacional de Administradores Tributários - ENAT, a seguir reproduzidos, cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2009, Seção 3, p. 58:

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2008 - V ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2008 - V ENAT

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2008 - V ENAT

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de maio de 2009, 188 da Independência e 121 da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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