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Com. BACEN 18.522/09 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 18.522 de 29.05.2009

D.O.U.: 01.06.2009

Obs.: Rep. DOU de 10.06.2009

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de junho de 2009.


 
Este ato constou novamente no DOU de 10.06.2009, contudo, sem menção expressa de republicação.

Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de junho, é de 0,8384% a.a.(oito mil, trezentos e oitenta e quatro décimos de milésimo);

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de junho, é de 12,939% a.a.(doze inteiros e novecentos e trinta e nove milésimos).

ALTAMIR ( continua ... )

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