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Dec. Mun. Osasco/SP 10.211/09 - Dec. - Decreto do Município de Osasco/SP nº 10.211 de 28.05.2009

DOM-Osasco: 28.05.2009

Dispõe sobre dispensa do ponto aos servidores públicos municipais no dia 12 de junho de 2009.


EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o feriado Nacional dia 11 de junho, quintafeira, Corpus Christi;

DECRETA :

Art. 1º Os servidores públicos municipais ficam dispensados do ponto no dia 12 de junho de 2009, sexta-feira. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos públicos, cujos serviços são considerados essenciais ou que trabalhem em regime de plantão.

Art. 2º Haverá compensação do dia de trabalho a que se refere o artigo 1º nos órgãos em que se fizer necessário, a critério do Secretário Municipal titular da Pasta, que expedirá ato próprio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Osasco, 28 de maio de ( continua ... )

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